A saúde mental dos trabalhadores está cada vez mais presente nas discussões sobre segurança e saúde no trabalho. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho passaram a ter destaque expresso no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
A nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 entrou em vigor em 26 de maio de 2026, reforçando a necessidade de identificar, avaliar e adotar medidas preventivas para os riscos presentes no ambiente de trabalho.
O que são riscos psicossociais relacionados ao trabalho?
São fatores ligados à organização, à gestão e às condições em que as atividades profissionais são realizadas, que podem afetar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
Entre os exemplos estão:
- Sobrecarga de trabalho e demandas excessivas;
- Assédio moral e outras formas de violência no ambiente profissional;
- Falta de apoio da liderança ou da equipe;
- Baixa autonomia na realização das atividades;
- Conflitos recorrentes e problemas na organização do trabalho.
A presença desses fatores não significa, automaticamente, que todos os trabalhadores desenvolverão algum problema de saúde. Por isso, a avaliação deve considerar as condições reais de trabalho e os riscos existentes na organização.
O que muda para as empresas?
A NR-1 estabelece que o gerenciamento de riscos ocupacionais deve contemplar os fatores psicossociais relacionados ao trabalho, integrando-os às demais ações de prevenção.
Na prática, as empresas devem considerar medidas como:
1. Identificar os fatores de risco
Analisar as atividades, a organização do trabalho, as condições do ambiente e os aspectos que podem contribuir para o adoecimento dos trabalhadores.
2. Avaliar as condições de trabalho
Utilizar métodos tecnicamente adequados à realidade da organização, considerando as atividades desenvolvidas e a participação dos trabalhadores no processo.
3. Planejar medidas preventivas
Definir ações para eliminar, reduzir ou controlar os riscos identificados, com responsabilidades e acompanhamento dos resultados.
4. Acompanhar e revisar as medidas
Verificar se as ações adotadas estão contribuindo para melhorar as condições de trabalho e revisar a avaliação quando necessário.
Essas medidas devem estar articuladas ao gerenciamento de riscos ocupacionais e, quando aplicável, à Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e aos demais instrumentos previstos nas normas pertinentes.
Existe um questionário obrigatório para avaliar os riscos psicossociais?
Não existe um único questionário ou instrumento oficial obrigatório estabelecido pela NR-1 para todas as empresas.
De acordo com as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, a organização deve selecionar métodos tecnicamente adequados à sua realidade. Questionários podem ser utilizados, mas não substituem a análise das condições de trabalho nem a definição de medidas preventivas.
Também é importante diferenciar a avaliação dos fatores de risco presentes no trabalho de uma avaliação clínica individual dos trabalhadores. São procedimentos com objetivos distintos.
Qual é a situação atual da NR-1?
A nova redação está em vigor desde maio de 2026. Entretanto, há uma atualização jurídica importante: em decisão divulgada pela Advocacia-Geral da União em outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal manteve, no contexto de ações que questionam dispositivos relacionados aos riscos psicossociais, uma liminar que suspende a eficácia sancionadora dos pontos questionados enquanto se busca uma solução consensual.
Isso não deve ser interpretado como uma dispensa geral das obrigações de segurança e saúde no trabalho. A situação exige acompanhamento das decisões judiciais e das orientações oficiais para compreender o alcance exato da medida.
Como sua empresa pode se preparar?
O primeiro passo é verificar como os riscos psicossociais estão sendo considerados no gerenciamento de riscos ocupacionais e identificar eventuais necessidades de adequação.
É recomendável revisar os processos de trabalho, ouvir os trabalhadores, avaliar os fatores de risco identificados e estabelecer medidas preventivas compatíveis com a realidade da empresa.
A gestão da saúde ocupacional não se resume ao cumprimento documental de uma norma. Ela envolve a construção de ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e sustentáveis.
A Nexa Ocupacional acompanha as atualizações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho para manter as empresas informadas e apoiar a prevenção de riscos ocupacionais.
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Fontes oficiais
- Ministério do Trabalho e Emprego — Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1)
- Ministério do Trabalho e Emprego — Perguntas e respostas sobre o GRO e o PGR
- Advocacia-Geral da União — Atualização sobre as ações judiciais envolvendo a NR-1, publicada em outubro de 2026
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise técnica das condições de trabalho nem a orientação jurídica aplicável a cada organização.
